DECRETO Nº 6.903, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

Estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território de Palmares do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), para retorno obrigatório ao ensino presencial.