DECRETO Nº 6.749, DE 31 DE MAIO DE 2021.

Altera anexo único do Decreto nº 6.739, de 20 de maio de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmares do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.