DECRETO Nº 6.490, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera disposições no Decreto nº 6.436, de 01 de junho de 2020, que Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmares do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências